A Comissão Europeia considera que o actual sistema de tributação imobiliária não está a incentivar a colocação de imóveis no mercado e recomenda uma reforma estrutural da fiscalidade da habitação. O relatório destaca a elevada taxa de casas devolutas, a desactualização dos valores patrimoniais e a necessidade de reforçar o papel do IMI.
A crise da habitação voltou ao centro do debate europeu. No mais recente relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia defende que o IMI deve assumir um papel mais relevante no combate às casas devolutas, apontando falhas estruturais na fiscalidade da habitação e na actualização dos valores patrimoniais.
Bruxelas quer usar o IMI para combater casas devolutas em Portugal
A crise da habitação em Portugal voltou ao centro do debate europeu e Bruxelas aponta agora o IMI como uma das ferramentas fiscais mais subaproveitadas para combater o elevado número de casas devolutas no país. No mais recente relatório sobre Portugal, integrado no Pacote da Primavera de 2025, a Comissão Europeia considera que o actual sistema de tributação imobiliária não está a incentivar a colocação de imóveis no mercado e defende uma reforma estrutural da fiscalidade da habitação.
Neste estudo, Portugal apresenta uma das maiores taxas de habitações devolutas da OCDE e continua a ter uma das mais baixas tributações recorrentes sobre propriedade imobiliária. Bruxelas entende que este cenário resulta, em grande parte, da desactualização dos valores patrimoniais tributários, que em muitos casos permanecem muito abaixo do valor real de mercado.
Na prática, esta situação faz com que muitos proprietários consigam manter imóveis vazios durante anos com um impacto fiscal reduzido. Apesar de existir legislação que permite agravar o IMI sobre imóveis devolutos, a aplicação dessas taxas depende dos municípios, que enfrentam limitações técnicas, administrativas e políticas para identificar e penalizar os proprietários.
O relatório europeu recomenda, por isso, uma actualização gradual dos valores patrimoniais e uma alteração do modelo fiscal português, reduzindo o peso dos impostos sobre a compra e venda de casas, como o IMT, e reforçando a tributação recorrente através do IMI. A lógica defendida por Bruxelas é simples: penalizar menos a transação e incentivar uma utilização mais eficiente do património habitacional.
A Comissão Europeia considera ainda que a crise da habitação em Portugal resulta sobretudo de um problema estrutural de oferta. Desde 2015, os preços das casas aumentaram de forma muito acelerada, impulsionados pela escassez de habitação disponível, pelo aumento da procura e pela dificuldade em construir novas casas ao ritmo necessário. Dados analisados por organismos europeus e internacionais mostram que os preços da habitação em Portugal registaram uma das maiores subidas da União Europeia na última década.
Bruxelas alerta também para o facto de algumas medidas temporárias adotadas nos últimos anos poderem estar a contribuir para a valorização excessiva do mercado. Isenções fiscais, benefícios sobre mais-valias ou incentivos ao investimento podem aumentar a procura sem resolver o principal problema: a falta de oferta habitacional acessível.
Outro dos pontos destacados no relatório prende-se com a reduzida dimensão da habitação social em Portugal. O país apresenta cerca de 2% de habitação social, muito abaixo da média da OCDE, estimada em cerca de 7%. Para a Comissão Europeia, esta limitação reduz a capacidade do Estado de responder aos aumentos rápidos dos preços e proteger famílias vulneráveis, jovens e classe média.
A Comissão defende ainda uma maior coordenação entre Governo, autarquias e regiões, bem como um reforço do investimento público e das parcerias público-privadas para aumentar o parque habitacional acessível. O Executivo europeu anunciou também apoio técnico a Portugal para melhorar a recolha e gestão de dados sobre habitação, permitindo políticas mais eficazes e direcionadas.
A proposta de reforçar o papel do IMI promete, contudo, gerar forte debate político. Muitos municípios dependem financeiramente deste imposto, mas enfrentam dificuldades em aplicar taxas agravadas sobre imóveis devolutos. Além disso, qualquer actualização significativa dos valores patrimoniais tende a ser impopular entre os proprietários. Ainda assim, Bruxelas considera que sem medidas que pressionem a colocação de casas vazias no mercado, será difícil travar a escalada dos preços da habitação em Portugal.
O tema fica para vossa análise também. O Você Sabia regressa para a semana. Até lá, fique bem.
