A digitalização do setor imobiliário está a acelerar com o uso de contratos inteligentes baseados em blockchain, capazes de automatizar pagamentos e cláusulas. Contudo, em Portugal, estes mecanismos não substituem a escritura pública nem o registo predial, passos indispensáveis para que a transmissão de propriedade produza efeitos legais. “Sem estes passos, a transferência de um imóvel não produz efeitos legais, independentemente de existir um contrato inteligente.”
A utilização de contratos inteligentes no setor imobiliário está a ganhar relevância, impulsionada pela digitalização e pela procura de processos mais eficientes. Apesar do potencial tecnológico, o enquadramento legal português continua a exigir atos formais que estes mecanismos não substituem.
Os contratos inteligentes, baseados em tecnologia blockchain, permitem automatizar cláusulas contratuais sempre que determinadas condições são cumpridas. Funcionam como programas informáticos que executam ações de forma automática, garantindo segurança, transparência e imutabilidade dos registos. “Trata-se de programas informáticos que executam automaticamente cláusulas contratuais quando determinadas condições são cumpridas.”
No imobiliário, estes contratos podem libertar pagamentos após o cumprimento de condições ou assegurar o pagamento de rendas sem intervenção manual. A automatização reduz prazos, custos e burocracia num setor marcado por processos administrativos complexos. “A automatização permite reduzir prazos, custos e burocracia.”
Apesar do avanço tecnológico, a lei portuguesa mantém exigências formais para a transmissão de propriedade. A escritura pública ou documento particular autenticado e o registo predial continuam indispensáveis. “Sem estes passos, a transferência de um imóvel não produz efeitos legais, independentemente de existir um contrato inteligente.”
Portugal tem vindo a modernizar serviços públicos e a alinhar-se com orientações europeias sobre inovação digital. Ainda assim, os contratos inteligentes são, por agora, ferramentas complementares, cuja adoção deverá evoluir gradualmente. “A sua adopção no imobiliário português deverá evoluir gradualmente, acompanhando a modernização tecnológica e eventual adaptação da legislação.”
