O Deputado João Lopes Aleixo, eleito pelo CHEGA pelo círculo de Portalegre, explica ao jornal aponte as razões que o levaram a questionar a Ministra da Justiça após a fuga de um arguido detido no Tribunal de Ponte de Sor. O parlamentar sublinha que a Comarca de Portalegre já tinha alertado, em abril, para falhas de segurança em tribunais sem vigilância permanente e recorda que, nos últimos meses, ocorreram vários episódios de distúrbios e agressões associados à presença de grupos rivais em edifícios judiciais.
A fuga de um arguido detido no Tribunal de Ponte de Sor, a 13 de maio de 2026, levou o Deputado João Lopes Aleixo a dirigir um conjunto de perguntas à Ministra da Justiça. O parlamentar recorda que a Comarca de Portalegre já tinha reportado preocupações sobre a ausência de vigilância permanente e sobre episódios recentes de distúrbios em tribunais da região.
O Deputado João Lopes Aleixo, eleito pelo CHEGA pelo círculo eleitoral de Portalegre, dirigiu à Ministra da Justiça um conjunto de perguntas formais na sequência da fuga de um arguido detido no Tribunal de Ponte de Sor, ocorrida a 13 de maio de 2026, durante a preparação de um interrogatório judicial. O episódio levou ao encerramento do edifício por razões de segurança e gerou preocupação pública sobre as condições de funcionamento dos tribunais da Comarca de Portalegre.
Apesar de notícias iniciais terem referido a existência de disparos, a GNR esclareceu que não houve troca de tiros durante a fuga. Ainda assim, o incidente foi classificado como uma falha de segurança grave num órgão de soberania que deve garantir proteção a magistrados, oficiais de justiça, advogados, forças de segurança, funcionários judiciais e cidadãos.
O deputado recorda que este caso não é isolado. O Conselho Superior da Magistratura já tinha identificado, nos últimos meses, vários episódios de distúrbios e agressões associados à presença de grupos rivais em tribunais da Comarca de Portalegre, situações que chegaram a exigir intervenção policial. Na sequência desses acontecimentos, os órgãos de gestão da comarca solicitaram avaliações sobre o reforço das condições de segurança, incluindo controlo de acessos, pórticos detetores de metais, sistemas de videovigilância e vigilância presencial.
Segundo a própria comarca, em abril foram reportadas preocupações relativas a tribunais sem vigilância permanente. Para João Lopes Aleixo, importa esclarecer se esses alertas foram recebidos pelo Ministério da Justiça, que resposta foi dada, em que prazo e com que articulação com as forças de segurança.
Face ao exposto, e ao abrigo do artigo 156.º, alínea d), da Constituição, e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República — que fixa em 30 dias o prazo máximo para resposta — os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA dirigiram à Ministra da Justiça três perguntas formais, procurando clarificar a atuação do Governo antes e depois do incidente.
As questões colocadas são as seguintes:
- Confirmação dos alertas prévios: Se o Governo confirma os alertas efetuados em abril pela Comarca de Portalegre relativamente às condições de segurança em tribunais sem vigilância permanente e, em caso afirmativo, que resposta concreta foi dada pelo Ministério da Justiça ou por outros serviços competentes.
- Medidas urgentes a implementar: Que medidas pretende o Governo adotar, com caráter urgente, para reforçar as condições de segurança nos tribunais da Comarca de Portalegre — em particular no Tribunal de Ponte de Sor — e qual o prazo previsto para a sua implementação.
- Articulação entre ministérios: Que articulação foi, ou será, estabelecida entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna para garantir uma resposta adequada das forças de segurança em tribunais onde existam riscos acrescidos de violência, intimidação, confrontos entre grupos rivais ou fuga de arguidos detidos.
O deputado sublinha que a segurança dos tribunais é essencial para o funcionamento da Justiça e que episódios como o ocorrido em Ponte de Sor expõem fragilidades dos serviços públicos no interior do país. Por isso, considera fundamental que o Governo esclareça se falhou na prevenção, como pretende corrigir as vulnerabilidades identificadas e que medidas serão adotadas para evitar novos incidentes.
