A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação pretende simplificar procedimentos, reduzir burocracia e tornar mais céleres os processos de licenciamento. No “Você Sabia”, Sandra Lopes destaca os benefícios esperados e os riscos apontados por especialistas, que alertam para a necessidade de garantir fiscalização eficaz e salvaguarda do interesse público.
O novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação entra em vigor a 3 de agosto de 2026 e promete transformar os processos de licenciamento urbanístico. A revisão aposta na simplificação administrativa, na redução de prazos e na digitalização, procurando tornar os procedimentos mais céleres e previsíveis. Contudo, especialistas alertam para riscos associados à diminuição do controlo prévio e à necessidade de garantir fiscalização eficaz.
Novo RJUE entra em vigor a 3 de agosto e acelera licenciamentos urbanísticos
A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de Maio, entra em vigor a 3 de Agosto de 2026. A revisão pretende aperfeiçoar o modelo introduzido pelo chamado Simplex Urbanístico, simplificando procedimentos, reduzindo burocracia e tornando mais céleres os processos de licenciamento e controlo urbanístico.
Entre as principais alterações destacam-se a clarificação das regras aplicáveis ao licenciamento e à comunicação prévia, a agilização dos prazos de decisão e o reforço da digitalização dos procedimentos. Na prática, promotores, empresas e particulares poderão beneficiar de processos mais rápidos e previsíveis, contribuindo para acelerar a construção de habitação e a execução de investimentos.
Entre os benefícios apontados estão a redução dos tempos de espera, a diminuição dos custos administrativos, o estímulo ao investimento e uma maior eficiência na resposta das autarquias. Por exemplo, um projecto habitacional que até então poderia ficar meses à espera de decisões intermédias poderá agora avançar de forma mais célere, desde que cumpra os requisitos legais exigidos.
Contudo, o novo regime também levanta alguns riscos. A maior simplificação e a transferência de responsabilidades para técnicos e promotores podem reduzir a capacidade de controlo prévio das autarquias, aumentando o risco de erros, desconformidades urbanísticas ou litígios posteriores. Importa garantir que a rapidez processual não compromete a qualidade das construções, a protecção ambiental e o ordenamento do território.
O sucesso da reforma dependerá, em muito, da capacidade dos municípios, técnicos e promotores em aplicar as novas regras de forma rigorosa, conciliando a desejada celeridade administrativa com a salvaguarda do interesse público.
O Você Sabia regressa para a semana. Até lá, fique bem!
