O novo pacote de desagravamento fiscal reduz impostos na construção, venda e arrendamento, com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado português.
O Presidente da República promulgou o novo pacote de desagravamento fiscal para a habitação, aprovado pelo Governo, com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado português. O diploma reúne incentivos fiscais dirigidos à construção, venda e arrendamento de habitação permanente a preços considerados moderados.
O Presidente da República promulgou o novo pacote de desagravamento fiscal para a habitação. O conjunto de medidas, aprovado pelo Governo e agora validado pelo Presidente António José Seguro, tem como objetivo aumentar a oferta de casas no mercado português.
Segundo a nota divulgada pela Presidência da República, o diploma contempla vários incentivos fiscais dirigidos à construção, venda e arrendamento de habitação permanente a preços considerados moderados. Entre as principais medidas destaca‑se a redução do IVA de 23% para 6% na construção de imóveis destinados à venda ou arrendamento habitacional. Esta redução aplica‑se a casas colocadas no mercado com rendas até 2.300 euros mensais ou com preços de venda até 660.982 euros.
O pacote prevê ainda a redução da taxa de IRS sobre rendimentos prediais, que passa de 25% para 10%, para proprietários que coloquem imóveis no mercado de arrendamento a preços moderados. Outra medida relevante é a exclusão da tributação das mais‑valias imobiliárias sempre que o valor obtido com a venda de um imóvel habitacional seja reinvestido em novas habitações destinadas ao arrendamento.
O diploma aumenta também o limite da dedução das rendas no IRS, permitindo aos contribuintes deduzirem até mil euros anuais. No caso dos cidadãos não residentes, passa a aplicar‑se uma taxa de IMT de 7,5% na aquisição de habitação em Portugal.
As novas regras incluem ainda incentivos ao investimento privado na construção de habitação acessível, procurando acelerar a entrada de novos imóveis no mercado e aliviar a pressão sobre os preços da habitação. O Governo considera que o pacote poderá estimular o aumento da oferta habitacional, num contexto marcado pela subida dos preços das casas e pela dificuldade de acesso à habitação em várias regiões do país.
