Um ano após a alteração ao RJIGT que permite reclassificar solos rústicos como urbanos para construção, os dados preliminares da Associação Portuguesa de Urbanistas revelam uma adesão muito reduzida. A maioria dos 16 processos concluídos até setembro de 2025 destinou‑se a atividades económicas, contrariando o objetivo inicial de reforçar a oferta habitacional.
Reclassificação de Solos teve pouca adesão
A Reclassificação de solos rústicos teve poucos casos num ano e a maioria destinou-se a actividades económicas
Um ano após a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que permite reclassificar solos rústicos como urbanos para construção, foram registados poucos casos no país e a maioria dos pedidos destinou-se a atividades económicas e não à habitação, segundo dados preliminares da Associação Portuguesa de Urbanistas (APU).
De acordo com o presidente da APU, Manuel Miranda, uma primeira análise indica que até setembro de 2025 foram publicadas 16 reclassificações, sendo que uma ainda se encontra em curso. A maioria dos processos teve início em 2024 e quatro ocorreram já em 2025, três delas logo em janeiro.
O Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, introduziu a sétima alteração ao RJIGT e criou um mecanismo que permite aos municípios reclassificar terrenos rústicos como urbanos por deliberação municipal, desde que destinados à construção de habitação.
A medida integrou o pacote de simplificação de procedimentos nas áreas do urbanismo, ordenamento do território e indústria, tendo sido posteriormente ajustada no parlamento na sequência de um entendimento entre PSD e PS, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
Segundo o levantamento da APU, as reclassificações concluídas distribuem-se sobretudo por municípios de média dimensão, incluindo Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira, Arganil, Coimbra, Figueira da Foz, Tábua (dois casos), Albufeira, Olhão, Amarante, Mação (dois casos), Alcochete e Paredes de Coura.
Manuel Miranda destacou que a maioria dos pedidos ocorreu fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, apesar de ser nessas regiões que se regista maior pressão urbanística.
Além disso, cerca de 75% das reclassificações destinam-se a atividades económicas, enquanto os pedidos especificamente orientados para habitação ocorreram apenas em Albufeira, em dois casos em Tábua e num caso em Paredes de Coura.
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