Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco levanta a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental e desbloqueia o avanço do projeto estratégico para o Alto Alentejo.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco levantou a suspensão que impedia o avanço das obras da Barragem do Pisão, permitindo a sua retoma imediata. A decisão, comunicada esta quinta‑feira pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), declara nula a providência cautelar apresentada por organizações ambientais e que tinha travado a empreitada das Infraestruturas Primárias.
Segundo a CIMAA, o Tribunal reconheceu a validade do procedimento conduzido junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), confirmando a regularidade jurídica da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.
Os municípios envolvidos — Portalegre, Fronteira, Avis, Alter do Chão e Crato — surgem no processo como contra‑interessados e veem agora desbloqueado um projeto considerado estratégico para o Alto Alentejo.
Joaquim Diogo, presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, afirma que esta é uma decisão “fundamental para garantir segurança hídrica, desenvolvimento económico e qualidade de vida às populações”. Sublinha ainda que todo o processo foi conduzido “com responsabilidade, transparência e respeito pela lei”.
Com o levantamento da suspensão, a obra pode avançar nos termos legalmente aplicáveis. A CIMAA destaca os benefícios estruturantes do projeto, nomeadamente no abastecimento público de água, na resiliência hídrica para a agricultura, na produção de energia renovável e no desenvolvimento económico e social da região.
A Comunidade Intermunicipal agradece ainda a compreensão das populações afetadas pela paragem dos trabalhos, garantindo que continuará a assegurar informação regular sobre a evolução da empreitada.
