A decisão do Tribunal Central Administrativo Sul de manter a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Pisão foi recebida com satisfação pelas principais organizações ambientais portuguesas. Para a Quercus, LPN, SPEA, GEOTA e ZERO, este é um passo decisivo para evitar danos ambientais graves e irreversíveis, garantindo que o projeto não avança antes de existir uma avaliação rigorosa e uma decisão final sobre a sua legalidade.
O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu manter a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Pisão, rejeitando o recurso apresentado pela APA e outras entidades. A decisão foi saudada pelas principais organizações ambientais, que defendem a necessidade de garantir uma avaliação rigorosa e de evitar factos consumados que possam comprometer os ecossistemas do Alto Alentejo.
No aponte Ambiental de hoje falamos da Barragem do Pisão, no Alto Alentejo, e de uma decisão recente do Tribunal Central Administrativo Sul que está a ser considerada importante para a Quercus e por várias outras organizações de ambiente.
O tribunal decidiu rejeitar o recurso apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente e por outras entidades envolvidas no processo, mantendo a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Pisão e dos atos que dela dependem.
A decisão foi saudada pela Quercus, pela Liga para a Proteção da Natureza, pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), pelo Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e pela ZERO, que consideram tratar-se de um passo importante para a defesa do ambiente e para a aplicação do princípio da precaução.
Segundo estas organizações, a continuação dos trabalhos antes de existir uma decisão final sobre a legalidade do projeto poderia causar danos ambientais graves e potencialmente irreversíveis. Por isso, defendem que é essencial prevenir esses riscos enquanto o processo judicial decorre.
Em causa está o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão. Embora seja apresentado como um projeto estratégico para o Alto Alentejo, as organizações ambientalistas têm manifestado preocupações relativamente aos seus impactos nos ecossistemas, nas linhas de água, nos solos, na biodiversidade e em habitats naturais da região.
As associações sublinham que esta decisão não representa ainda uma decisão final sobre o projeto. No entanto, consideram que confirma a importância de garantir uma avaliação ambiental rigorosa e de evitar situações de facto consumado que possam comprometer a proteção da natureza.
Num contexto de alterações climáticas, escassez de água e degradação dos ecossistemas mediterrânicos, as organizações defendem que as políticas públicas devem assentar em soluções sustentáveis, transparentes e compatíveis com os limites ecológicos do território. Consideram também que a adaptação climática deve reforçar a proteção dos ecossistemas e a utilização eficiente da água, acompanhada de uma análise séria das diferentes alternativas disponíveis.
Esta situação demonstra igualmente a importância da participação pública, do trabalho das organizações da sociedade civil e do acesso à justiça em matéria ambiental, elementos fundamentais para garantir decisões equilibradas e sustentáveis.
Conselho ambiental
A gestão da água é um dos grandes desafios do século XXI. Por isso, é importante acompanhar e participar nos processos de decisão sobre o território, contribuindo para soluções que conciliem as necessidades das populações com a proteção dos ecossistemas e dos recursos naturais. Consulte regularmente o site www.participa.pt e veja que consultas públicas estão abertas e participe. Juntos somos mais fortes!
E lembre-se de ajudar a preservar o ambiente!
