O direito à habitação – Novas medidas apresentadas pelo governo

Cada vez mais os portugueses têm dificuldade para pagar um arrendamento de casa.

Numa altura em que a noticia de primeira página continua a ser o valor elevado na habitação para arrendamento em Portugal, o governo português apresentou recentemente uma série de medidas que visa melhorar este sector na procura de baixar os valores .

Cada vez mais os portugueses têm dificuldade para pagar um arrendamento de casa.

O documento pode ser consultado na imprensa nacional, mas hoje destacamos algumas dessas medidas, incluídas no Programa de Arrendamento Acessível (PAA),  um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias :

  • Isenção de IMI, IMT e IRS no arrendamento acessível

 – por exemplo, quem colocar casas em regime de arrendamento acessível terá total isenção do pagamento de IRS sobre os rendimentos prediais provenientes deste arrendamento

  • Incentivos financeiros a privados

o Governo vai criar uma linha de financiamento a taxas bonificadas para privados e cooperativas num montante de 250 milhões de euros, para construir casas a colocar no mercado de arrendamento acessível.

  • Será aplicada uma Taxa de 6% de IVA em construção e reabilitação

– Aos dias de hoje esta taxa de IVA reduzida está apenas prevista para as empreitadas de reabilitação urbana localizadas em áreas de reabilitação urbana, de acordo com o documento detalhado “Mais Habitação”.

A nível bancário o Governo vai bonificar 50% os juros dos créditos habitação até 200 mil euros que recebam até 38.632 euros anuais. E prevê a isenção de mais-valias para quem venda casas para amortizar créditos de habitação até aos 200 mil euros e isenções de mais-valias para amortizar dívida.

Artigo anteriorÀ sombra da agricultura – Atualidade agrícola
Próximo artigoCarnaval – Tramaga mantem a tradição