Pode o senhorio proibir?
Pode. A verdade é que não existe nada na lei que impeça a cláusula da proibição de levar animais domésticos para um arrendamento.
Se era uma situação que já se passava, pela análise que efectuámos, após pandemia COVID 19, passou a ser ainda mais notada. Os animais passaram a fazer parte de muitas famílias, sendo para alguns casos a única companhia. Mas em caso de arrendamento? Ou vivência em condomínio?
“Ninguém pode ser discriminado no acesso ao arrendamento em razão de sexo, ascendência ou origem étnica, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, género, orientação sexual, idade ou deficiência”, isto é o que diz o Artigo 1067.º-A do Decreto-lei n.º 47344, mas em relação a animais nada diz.
Embora este assunto já tenha sido discutido em Assembleia da República algumas vezes, nada existe me concreto.
O senhorio, proprietário do imóvel, pode ter preferência por alguém que não tenha animais de estimação, tendo a liberdade para, querendo, arrendar o imóvel a quem pretenda ter consigo um animal de companhia ou não. Ou seja, a estipulação de uma cláusula proibitiva não viola, neste momento qualquer lei.
E em caso de ter animais em casa, e lhe ser permitido, desde que as condições estejam asseguradas, podem coabitar até três cães ou quatro gatos num apartamento ou moradia, até um total de quatro animais de estimação por casa.
Conclusão, se tem animais de estimação e precisa arrendar casa, leve o assunto muito a sério e questione de imediato a parte do senhorio, neste caso o melhor é sempre tentar negociar com a parte proprietária do imóvel, por exemplo negociar o pagamento de um pagamento de caução extra.
Lembro ainda, que em tratando se de um condomínio, independentemente do proprietário da fracção consentir, se o condomínio não o aceitar, não poderá ter o animal consigo.
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Quase que apetece dizer, se William Shakespeare fosse vivo poderia acrescentar ao seu dilema de Ser ou não Ser, a parte: Ter ou não Ter, eis a questão?
