No passado dia 23 de janeiro, a Quercus anunciou em conferencia de imprensa que o O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) emitiu em 17 de janeiro de 2025 a sentença do processo Pisão em que anulou a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) anexa ao TUA (Título Único Ambiental), emitido em Setembro de 2022, e condenou a APA – Agência Portuguesa do Ambiente a averbar no TUA a sentença de anulação.
Segundo o entendimento que as Organizações Não-Governamentais de Ambiente – ONGA da Coligação C7 (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO) fazem da decisão do tribunal a construção da Barragem do Pisão não deve ser construidaa e todas as ações que estão em curso dever ser paradas e anuladas as que já foram executadas.
Para a ONGA a construção da Barragem do Pisão põe em causa tanto os interesse nacionais como os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a Lei de Restauro da Natureza e o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis, sem que sejam expectáveis benefícios públicos significativos.
Por outro lada a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – CIMAA, entidade gestora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, tornou publico em nota de imprensa que será, interposto recurso em tempo util, onde irão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da CIMAA, que afirma estar profundamente convicta da sua total legalidade.
Os 15 autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da região e esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão do TAF de Castelo Banco que, dando parcial procedência à ação, decidiu pela anulação da DIA. Este projeto já é esperado há cerca de 70 anos.
Na referida nota pode ler-se “É segura a convicção dos 15 autarcas do Alto Alentejo que, com maior ou menor oposição, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão irá ser concretizado porque a prioridade ao desenvolvimento da nossa região, as melhorias das condições de vida das populações, a par do respeito pelo ambiente, irão prevalecer.” …
…”Face ao exposto, e enquanto entidade representante dos Municípios Associados, a CIMAA vem por este meio sublinhar que todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advém da prossecução deste investimento para o Alto Alentejo, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela APA, Ministério do Ambiente e Ação Climática, bem como as demais entidades envolvidas em todo o processo do investimento.
Toda a estrutura, composta pela equipa técnica, entidades parceiras e governantes – da atual e da anterior legislatura –, continua empenhada na concretização deste projeto que, dado a sua “complexidade e dimensão”, é normal estar sujeito a um maior escrutínio e processo burocrático. Estamos a dar passos no sentido de comunicar novos avanços em breve.”
