O programa tem início a 1 de Fevereiro de 2020 e termo em 30 de junho de 2026, com submissão das candidaturas até 31 de Março de 2024.
As candidaturas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação têm de entrar até 31 de Março de 2024, o anuncio já foi feito pelo Ministério da Habitação.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, o objectivo segundo o ministério, obter uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano.
“Entre as alterações agora publicadas consta ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato”, lê-se no documento.
Nas mudanças , entre outros pontos, há ainda um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária, “que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios”.
As alterações ao 1º Direito constam no Aviso de Publicitação n.º 01/CO2-i01/2021 referente ao investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR e podem ser consultadas na integra no Portal da Habitação.
O programa tem início a 1 de Fevereiro de 2020 e termo em 30 de junho de 2026, com submissão das candidaturas até 31 de Março de 2024.
O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Você sabia?
