O que é? Para que serve?
Se alguma vez perguntou junto de uma câmara municipal, por exemplo, se poderia construir numa determinada área, terá lido na sua resposta “segundo o PDM…”. Ou algo semelhante. Sabe o que é o PDM? São as siglas para Plano Director Municipal, mas que plano é este?
Trata se de um recurso legal e fundamental para a gestão do território de um município.
Ferramenta de referência para a elaboração de outros dois planos essenciais num município: o plano de urbanização, que regula a ocupação do solo e o seu aproveitamento, definindo a localização das infra estruturas e dos equipamentos colectivos principais e o plano de pormenor que concretiza a ocupação de determinadas áreas municipais, orientando a implementação de infra-estruturas, a utilização colectiva dos espaços, o modo de edificação e a sua integração na paisagem, além de organizar territorialmente as diversas actividades de interesse geral.
A elaboração e a revisão de um PDM é competência da câmara municipal, havendo um acompanhamento por uma comissão consultiva, presidida pela CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) responsável pelo território que estiver a ser tratado.
O modelo que estabelece, de organização do território municipal é feito com base na classificação de solos urbanos e rurais e na qualificação do solo, solos urbanos já urbanizados, urbanizáveis ou afectos à estrutura ecológica; solos rurais de exploração mineira; espaços naturais, agrícolas, florestais ou industriais, se ligados a essas actividades; e ainda outros que, não podendo classificar-se como urbanos, se destinam a infra-estruturas ou outra ocupação compatível).
O PDM pode ser consultado junto do município a que diz respeito.
Você Sabia?
