Ainda não se sabe se o estudo de impacto ambiental que vai ser feito para a nova aldeia terá um parecer favorável.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (a CIMAA) vai lançar um concurso público para o estudo do projeto da nova aldeia do Pisão, no Crato.
O Masterplan como lhe chamou a CIMAA, que não sabemos se será uma alteração ao Plano Diretor Municipal, se será um Plano de Pormenor ou se será uma maquete, deverá ser apresentado no início de 2025.
Foi também anunciada a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Reinstalação da nova aldeia do Pisão (CARNAP) para acompanhar o processo, que pretendem que decorra de forma próxima e integrada com a população.
A decisão surge na sequência da construção da Barragem do Pisão, designada de Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, considerado o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta infraestrutura tem uma dotação de 141 milhões de euros e mais 10 milhões previstos no Orçamento de Estado.
A albufeira irá abranger uma área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão. A construção da Barragem do Pisão provocará a submersão da totalidade da atual aldeia do Pisão, que obriga ao realojamento da população e à construção de uma nova aldeia, uma das vertentes que requer maior acompanhamento e atenção.
Este processo está feito ao contrário.
Primeiro adjudicaram a construção da barragem e depois é que vão tratar da aldeia.
As pessoas e a aldeia são deixadas para o fim.
Ainda não se sabe se o estudo de impacto ambiental que vai ser feito para a nova aldeia terá um parecer favorável.
Imagine que por motivos técnicos o estudo tem uma decisão desfavorável e que teria de ser reformulado. Por absordo a barragem podia avançar antes de haver uma nova aldeia, o que é inaceitável.
A Quercus é contra a construção da barragem.
A Quercus mantém as críticas que tem feito desde o início do projeto, pois a barragem e o regadio intensivo que vai promover, provocará grandes impactes ambientais.
Sabe-se agora que o número estimado de perda de mais de 50 mil azinheiras e sobreiros em 481 hectares de azinhal, sobreiral e de montado, a galeria ripícola junto da ribeira de Seda, com todos os ecossistemas a serem destruídos, sem que o estudo tenha avaliado alternativas de localização ao projeto da barragem.
De facto, os impactes estimados, seja ao nível dos ecossistemas, da biodiversidade ou decorrentes da intensificação do modelo agrícola ao nível regional, apenas se revelaram de forma mais aprofundada após a publicação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Acresce que a avaliação subjacente ao princípio de não provocar um dano significativo deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente)
A construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo os seus próprios fundos num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia da Biodiversidade (nomeadamente o restabelecimento de 25 000 km de rios livres na Europa) incluídas no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241, pelo que urge ser travada.
Deixo por isso um conselho ambiental:
Intervenha individualmente ou coletivamente
Lembre-se de ajudar a preservar o ambiente!
