A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, em Évora e Aljustrel, por práticas fraudulentas. O produto apresentava rotulagem enganosa e número de controlo veterinário falsificado, induzindo os consumidores em erro quanto à origem do mel.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma operação de prevenção criminal nos concelhos de Évora e Aljustrel, com o objetivo de identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel.
Durante a ação, foi detetada a comercialização de mel embalado com número de controlo veterinário (NCV) falsificado. Através da rastreabilidade documental, a ASAE identificou o operador económico responsável pelo embalamento e colocação do produto no mercado.
Segundo comunicado oficial, foi instaurado um processo-crime por presumível prática de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias. Adicionalmente, foi identificado um ilícito contraordenacional por indução em erro dos consumidores, uma vez que a rotulagem indicava que o mel era produzido pelo próprio operador, quando na realidade era adquirido a terceiros.
A operação culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel, abrangendo variedades monoflorais e poliflorais. Verificou-se ainda que o operador possuía instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração. Contudo, todo o mel presente nas instalações provinha de outros produtores.
A ASAE sublinha que o operador é reincidente na adoção de práticas fraudulentas e reforça o seu compromisso em continuar a fiscalizar, em todo o território nacional, para salvaguardar a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
