Quercus | Central solar do Polvorão
O Ministério Público, por intermédio do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD), interpôs no mês de fevereiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, uma ação administrativa de impugnação dos licenciamentos ambiental, energético e urbanístico, relativos ao projeto de central solar do Polvorão e respetiva linha elétrica de alta tensão, concelhos do Gavião e Nisa.
O Ministério Público fundamenta tal ação no facto de haver a lesão de um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais, com especial relevo para o regime jurídico da Rede Natura, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e os Planos Diretores Municipais dos municípios do Gavião e de Nisa.
A extensa implantação territorial de empreendimentos para produção de energia e consequente alteração do uso de solos qualificados como florestais, agrícolas e mesmo naturais e paisagísticos, quando em contrário do legalmente previsto, é merecedora de especial atenção do MP, por força das competências em matéria de defesa do ordenamento e ambiente, conferidas no âmbito do contencioso administrativo, onde se enquadra a presente ação.
A Quercus defende que se deve cumprir a legislação e respeitar os instrumentos de gestão do território. No concelho do Gavião também está prevista outra construção de uma grande central solar, da Margalha, onde se iriam abater mais de 1000 sobreiros. No Alentejo, e noutras regiões, tem-se assistido ao pulular destas grandes centrais que provocam a destruição da natureza e descaracterização da paisagem.
A Quercus defende a promoção da energia fotovoltaica, mas num modelo assente em critérios de sustentabilidade, com produção descentralizada em autoconsumo nos edifícios e não em grandes centrais dispersas no território, situação que não foi salvaguardada nos últimos leilões solares.
A Quercus lamenta que não existam entidades que defendam o sobreiro – árvore nacional, com relevância económica, social e ambiental.
Conselho ambiental para proteger a floresta:
Evite realizar queimadas que são perigosas. Se as fizer, trate das autorizações necessárias e tome as devidas precauções.
Se detetar algum incêndio, não hesite em contactar as autoridades, ligando no número 117 ou o número 112.
E lembre-se de ajudar a preservar o ambiente!
