Mas essas leis, como agora se pode constatar, têm por única função enganar as instituições europeias e os portugueses, uma vez que, na hora de se aplicarem, nunca se aplicam.
No tempo em que a lei das incompatibilidades está sempre a ser revista com o único objectivo de não ser cumprida, era bom ter em conta, a este propósito, dois ensinamentos de Edmund Burke, político e conservador irlandês que viveu no séc. XVIII:
- “Em todos os governos, o mais seguro teste de excelência é a publicidade da sua administração, porque onde quer que haja secretismo, está implícita injustiça.“
- “Sempre que há mistério em qualquer assunto de governação, deve presumir-se que há fraude; sempre que há encobrimento em matéria de dinheiro, deve presumir-se que houve má administração.“
Ora, em Portugal, tudo é mistério e segredo de Estado até ao dia em que a comunicação social consegue trazer à tona o que os governantes procuram esconder.
Apanhados com as calças na mão, não têm outro remédio a não ser legislar sobre as incompatibilidades para mostrar à Europa e ao mundo que somos um país extremamente exigente com o perfil dos nossos políticos e governantes.
Mas essas leis, como agora se pode constatar, têm por única função enganar as instituições europeias e os portugueses, uma vez que, na hora de se aplicarem, nunca se aplicam.
As leis são aprovadas por maiorias qualificadas de deputados, promulgadas por Sua Excelência o Presidente da República, mas, quando chega a hora da verdade, toda esta gente que as aprovou e promulgou tem dúvidas sobre a sua interpretação e aplicação pelo que a única solução é voltar a legislar para que, da próxima vez, a lei não suscite quaisquer dúvidas.
Só que a próxima vez acaba sempre por chegar e toda esta palhaçada se volta a repetir, sem que quem aprovou e promulgou as leis e as suas contínuas revisões demonstre um pingo de vergonha. E é precisamente isto que mais me revolta: esta canalha não tem vergonha nenhuma e ainda tem o descaramento de gozar connosco, justificando-se com o facto de não entenderem o sentido das leis que eles próprios aprovaram e promulgaram!
Vão gozar com a p… que os pariu!
