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IMT Jovem: AT confirma que heranças e doações podem excluir jovens da isenção

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A AT adotou uma interpretação restritiva do conceito de “primeira aquisição”, concluindo que qualquer titularidade prévia de direitos sobre imóveis habitacionais — ainda que gratuita, parcial ou antiga — exclui automaticamente o acesso ao IMT Jovem. O entendimento resulta de uma informação vinculativa que analisou o caso de um contribuinte que, apesar de adquirir casa em 2025, já detinha quotas de imóveis recebidas por doação.

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