Você Sabia

A Estamo, empresa pública responsável pela gestão do património imobiliário do Estado, avança com a venda de cinco imóveis através de hasta pública. A operação, marcada para 31 de março no Centro Cultural de Belém, poderá ultrapassar os 18 milhões de euros, valor destinado ao financiamento de medidas na área da habitação. Os interessados devem apresentar propostas até às 17h00 de 30 de março.

“Entre as propostas está o acesso à habitação em condições mais favoráveis para quem decida viver nestas regiões, bem como a criação de áreas ajustadas para acolher actividades económicas.”

“Em Portugal, estes contratos ainda não têm validade autónoma para efeitos de transmissão de propriedade.”

“A Comissão não pretende banir o AL, mas sim equilibrar a actividade de curto prazo com a necessidade de habitação acessível e sustentável.”

“O Governo vai lançar um novo programa de apoio à compra de painéis solares para produção de energia em casa, através de um sistema de vouchers.”

Os efeitos das alterações climáticas deixaram de ser uma ameaça distante para se tornarem um fator real na avaliação e valorização do património edificado. Em Portugal, fenómenos como incêndios florestais, inundações, erosão costeira e ondas de calor estão a influenciar o custo dos seguros, o acesso ao crédito e as decisões de investimento. A tendência, já visível em vários países europeus, aponta para uma integração crescente do risco climático na análise de ativos imobiliários, reforçando a necessidade de adaptação e de políticas públicas mais robustas.

O Alentejo registou, no terceiro trimestre de 2025, o maior crescimento do mercado imobiliário residencial em Portugal, com aumentos de 19,8% no número de transações e 38,3% no valor das vendas, muito acima da média nacional. Apesar de Lisboa e Norte continuarem a concentrar o maior volume absoluto de operações, é o Alentejo que reforça o seu peso relativo. A subida expressiva dos preços, associada a rendimentos médios mais baixos e a uma oferta limitada, levanta novas preocupações quanto ao acesso à habitação, sobretudo em territórios onde a valorização é mais acentuada.

O Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei que altera os regimes jurídicos da urbanização e edificação, apostando na simplificação dos procedimentos e na redução dos prazos de decisão. A iniciativa pretende reforçar a segurança jurídica, clarificar conceitos e permitir que a maioria das operações urbanísticas avance por comunicação prévia, possibilitando o início das obras apenas oito dias após a submissão. O diploma integra a estratégia “Construir Portugal” e prevê ainda autoliquidação faseada de taxas, consultas externas em simultâneo e isenções para projetos de reconstrução e habitação pública ou cooperativa.

Em 2026, mais municípios decidiram aliviar a carga fiscal das famílias através da devolução de parte do IRS. Neste vídeo, o jornal aponte explica quantas autarquias aderiram, quem devolve tudo, quem reduziu a taxa e o que isto significa para cada contribuinte. Uma análise clara e direta sobre um benefício que pode fazer diferença no orçamento anual.

A nova Lei nº 67/2025 veio alterar de forma significativa o enquadramento legal da ocupação ilegal de imóveis em Portugal. A partir de agora, ocupar uma casa, apartamento ou terreno sem autorização passa a ser considerado crime, mesmo sem violência, e a justiça pode agir de forma muito mais rápida. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o juiz ordenar a devolução imediata do imóvel ao proprietário, evitando processos longos e complexos. A lei distingue ainda situações de necessidade social, sobretudo em habitação pública, procurando equilibrar proteção da propriedade e apoio a famílias vulneráveis.

Na rubrica semanal "Você Sabia", Sandra Lopes apresenta a nua-propriedade como uma alternativa inteligente no mercado imobiliário. Trata-se de um modelo que garante ao comprador a posse legal do imóvel desde já, com usufruto vitalício assegurado ao atual proprietário. Uma oportunidade rara que alia segurança jurídica, preço competitivo e elevado potencial de valorização a médio e longo prazo.

O programa E-Lar já está a receber candidaturas e promete apoiar milhares de famílias na melhoria da eficiência energética das suas casas. Com apoios financeiros para substituir janelas antigas, reforçar o isolamento térmico ou trocar equipamentos por versões mais eficientes, esta iniciativa combate a pobreza energética e promove habitações mais confortáveis e sustentáveis. As candidaturas decorrem online, através do portal do Fundo Ambiental, até 30 de junho de 2026 ou até esgotar a verba disponível.

Os incentivos fiscais aplicados à reabilitação urbana estão a ganhar relevância entre proprietários e investidores privados. Isenções de IMI e IMT, tributação reduzida em IRS e IRC, bem como o IVA à taxa de 6% nas obras, tornam a reabilitação uma opção fiscalmente competitiva e cada vez mais valorizada nos centros urbanos.

O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que a venda de um quinhão hereditário indiviso não constitui alienação de imóvel concreto, mas sim a cessão de um direito genérico sobre a herança. Esta interpretação significa que, em determinadas situações, os herdeiros podem estar isentos de IRS sobre mais-valias. Contudo, se a venda incidir sobre um bem específico da herança, como uma casa ou terreno, a tributação aplica-se.

O Parlamento aprovou uma proposta que permite aos municípios utilizar imóveis como garantia em operações de financiamento ligadas à habitação. A medida, apresentada pelo PS, dá às autarquias um novo instrumento para reforçar políticas de habitação acessível, contornando limitações de crédito e acelerando projetos de construção e reabilitação.

A procura por casas pré-fabricadas cresce em Portugal, mas instalar uma destas estruturas em terrenos rústicos continua a levantar dúvidas jurídicas. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação exige licenciamento prévio para qualquer habitação, e os Planos Diretores Municipais, bem como as reservas agrícola e ecológica, limitam fortemente novas construções. Comprar a estrutura é possível sem licença, mas utilizá-la como habitação sem autorização municipal pode resultar em embargo, coimas ou demolição.

"Os telhados são a primeira barreira contra o clima imprevisível. Calor fora de época, chuvas torrenciais e ventos fortes podem comprometer a estrutura da habitação. A manutenção preventiva — como inspeções regulares, limpeza de caleiras e substituição de telhas partidas — é essencial para evitar infiltrações e custos elevados. Descubra as principais dicas para prolongar a vida útil do seu telhado."

O programa 1.º Direito, criado para apoiar o acesso à habitação digna, sofreu alterações importantes que prometem acelerar os pagamentos e alargar o número...

A Companhia das Lezírias, empresa pública com quase dois séculos de história, quer dar nova utilidade ao seu património devoluto. Casas, armazéns e estruturas antigas poderão ser convertidas em habitação para jovens e trabalhadores, ajudando a mitigar a crise no arrendamento. A proposta inclui um concurso de ideias e poderá servir de exemplo para outras entidades estatais.

inscrição no novo regime fiscal para quem obteve  residência em Portugal em 2024 podem inscrever se no regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação ( IFICI+)