Você Sabia

“A taxa de esforço máxima passa de 50% para 45%, reduzindo o montante de crédito disponível para muitas famílias. Estas alterações tornam o processo de aprovação mais exigente e reforçam a importância de simular o crédito e planear a capacidade financeira.”

A Autoridade Tributária confirma que a aquisição de terrenos e a construção de novas habitações para arrendar não estão abrangidas pela isenção de mais‑valias.

«Embora o apoio seja atribuído de forma automática aos agregados elegíveis, muitas famílias continuam a enfrentar dificuldades na sua compreensão e acesso.»

A AT esclareceu que a amortização do crédito habitação tem de ocorrer nos três meses posteriores à venda do imóvel. Se for antecipada, como no caso analisado, o contribuinte perde a possibilidade de excluir as mais‑valias de tributação.

“Parques, jardins e corredores arborizados são hoje considerados essenciais para garantir cidades mais sustentáveis e preparadas para enfrentar os desafios das alterações climáticas.”

“Os incentivos destinados aos jovens compradores contribuíram para pressionar ainda mais um mercado já marcado pela escassez de oferta e pela subida persistente dos preços.”

“A revisão do RJUE pretende simplificar procedimentos e acelerar licenciamentos, mas importa garantir que a rapidez não compromete a qualidade das construções nem o ordenamento do território.”

“Os preços das casas mais do que duplicaram em 157 municípios portugueses entre 2017 e 2025, e cresce a convicção de que a recuperação de imóveis devolutos poderá ser parte essencial da solução.”

“Portugal apresenta uma das maiores taxas de habitações devolutas da OCDE e continua a ter uma das mais baixas tributações recorrentes sobre propriedade imobiliária.”

“A paisagem não é reconhecida como valor autónomo de interesse público”, alerta a APAP, sublinhando a ausência de mecanismos concretos de integração paisagística, infraestrutura verde e adaptação climática no novo RJUE.

“Em plena crise da habitação, continuam a existir centenas de imóveis devolutos em várias cidades portuguesas, apesar das medidas fiscais criadas para combater o abandono urbano.”

“Enquanto a herança permanecer indivisa, os herdeiros não podem ser considerados titulares do direito de propriedade relativamente a nenhum dos bens concretos que integram aquelas heranças.”

“O Presidente da República promulgou o novo pacote de desagravamento fiscal para a habitação, que inclui reduções de impostos e incentivos ao arrendamento a preços moderados.”

A procura por crédito à habitação está a abrandar na Europa devido aos juros elevados e à instabilidade internacional. Em Portugal, porém, o início...

“Em Portugal constrói‑se cada vez mais, mas não para quem mais precisa. Apesar do aumento da construção, os preços das casas continuam a subir em todo o país e o acesso à habitação mantém‑se como um dos principais desafios.”

“O alojamento local continua a ser uma das opções mais atrativas no investimento imobiliário, mas o mercado mudou e hoje exige mais conhecimento e mais estratégia. A taxa média de ocupação ronda os 54% e pode ultrapassar os 80% em época alta.”

“A localização pode representar entre 30% e 60% do valor final de uma casa, e continua a ser o elemento que mais pesa no mercado imobiliário em Portugal.”

O Governo aprovou um regime de apoios destinado ao pastoreio e à conversão de matos em pastagens, com impacto direto em várias freguesias do Alentejo.

O Executivo quer resolver impasses que têm mantido milhares de imóveis devolutos e acelerar processos de partilhas, apostando também na arbitragem sucessória para evitar longas disputas judiciais. As medidas deverão custar entre 200 e 300 milhões de euros e estarão em vigor até 2029.

A AT adotou uma interpretação restritiva do conceito de “primeira aquisição”, concluindo que qualquer titularidade prévia de direitos sobre imóveis habitacionais — ainda que gratuita, parcial ou antiga — exclui automaticamente o acesso ao IMT Jovem. O entendimento resulta de uma informação vinculativa que analisou o caso de um contribuinte que, apesar de adquirir casa em 2025, já detinha quotas de imóveis recebidas por doação.